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A Pobr€za das Naçõ€s

A Pobr€za das Naçõ€s

Três Décadas de Portugal Europeu: Produtividade II

Está claro que apesar de algumas melhorias, Portugal ainda está consideravelmente abaixo do referencial europeu em termos de produtividade. Coloca-se a questão: quais são os fatores que explicam essa tendência? Quais são as políticas que devem ser implementadas para se inverter este quadro? Segundo Dias et al. (2014), a queda da produtividade em Portugal, nas últimas décadas, resultou da ineficiente afetação de recursos. Estes autores estimam que esta ineficiência tenha penalizado a taxa média de crescimento anual do PIB em 1.3 pontos percentuais entre 1996 e 2011. E ainda segundo os mesmos autores, muitas pequenas empresas operavam a um nível ineficiente porque recebiam, em média, subsídios de capital e trabalho, resultantes de políticas governamentais demasiado flexíveis e/ou falhas de regulamentação. Dado que a principal distorção foi sobre o capital, deduz-se que o setor financeiro possibilitou a existência de empresas menos eficientes. Para Lains (2008) a redução da produtividade em Portugal é um resultado de uma estrutura de emprego adversa, e a perda de competividade a nível internacional deveu-se a um aumento do salário real superior ao aumento da produtividade do trabalho. Para Reis (2013), a literatura é unânime em identificar os principais problemas da economia portuguesa, em que se mencionam frequentemente: baixo nível de escolaridade (capital humano), baixa produtividade total dos fatores (TFP), a dimensão do estado, a rigidez do mercado de trabalho (altos custos de despedimento), a ineficiência do sistema legal, e a incapacidade de competir a nível internacional devido a especialização em bens de pouco valor-acrescentado. A massiva entrada de capitais, após a adesão à União Europeia, serviu para financiar largamente empresas improdutivas do setor dos não-transacionáveis (serviços) em detrimento do setor transacionável, isso conduziu a uma queda da produtividade agregada da economia e a uma subida da taxa de câmbio real. Segundo o FMI (2015), com o objetivo de ajustamento, foram implementadas um conjunto de reformas estruturais entre as quais i) aumento dos incentivos para os setores transacionáveis e a redução do rent-seeking do setor não-transacionável, ii) e a eliminação do gap de capital humano e políticas estruturais entre o setor transacionável e não-transacionável. Dentre estas medidas o FMI destaca: o reforço dos recursos da Autoridade da Concorrência, a redução das indemnizações por demissão em 12 dias por ano de serviço, a redução do período de sobrevivência dos acordos colectivos de 5 para 3 anos, e a possibilidade de suspensão dos mesmos em casos de crises económicas ou desastres naturais e a adopção de novas legislações pelas autoridades regulatórias. Mas com o recente o quadro político há um receio generalizado de que a implementação das reformas estruturais sofra uma “desaceleração”. Bem, que seja só mesmo isso, um “receio”, para o bem da nação portuguesa.

Bibliografia

Dias, D.A., Marques, C.R e Richmond, C. (2014). “Afetação de Recursos, produtividade e crescimento em Portugal”. Banco de Portugal, Boletim Económico – Outubro.

FMI. (2015). “Article IV Consultation – Staff Report: Portugal.” IMF Country Report No.15/126. 

Lains, P. (2008). “The Portuguese Economy in the Irish Mirror, 1960 – 2004”, Open Economic Review Nº19: 667 – 683.

Reis, R. (2013). “The Portuguese Slump and Crash and Euro Crisis”. Brooking Papers on Economic Activity, Vol.46: 143 - 210.

Três Décadas de Portugal Europeu: Produtividade I

No relatório “Três Décadas de Portugal Europeu: Balanços e Perspetivas” é feito um balanço do desenvolvimento de Portugal desde a adesão à União Europeia. Dentre os vários temas, vou abordar a evolução da produtividade nestas últimas três décadas. Conforme o referido relatório, o crescimento da produtividade em Portugal, situou-se em 73% entre 1986 e 2013, contudo não foi suficiente para alcançar o padrão europeu. Tendo crescido, entre 1986 e 2013, de 28% para 64% da média europeia. Sendo a economia portuguesa ainda considerada como mais de crescimento extensivo do que intensivo. Apesar de um desempenho bastante positivo, de 4%, nos primeiros 8 anos após a adesão (1986 – 1994), resultante de reformas legais que reduziram as horas de trabalho semanais. A partir de 1994, o crescimento da produtividade tem sido marginal, pouco mais acima de 1%, agravado por uma estabilização do número de horas de trabalho por empregado. Os ganhos registados na taxa de emprego nos anos 90 resultantes da entrada das mulheres na vida profissional e de um grande fluxo de imigrantes não compensaram as perdas resultantes da deterioração do mercado de trabalho na primeira década do século XXI. O desempenho negativo da produtividade em Portugal foi agravado pela recente crise financeira. Desde 2008, a variação média anual da taxa de atividade e emprego, situou-se em 0.7% e -1.2%, respectivamente. Uma análise setorial da produtividade traz à tona os graves contrastes da economia portuguesa: o setor financeiro tem acompanhado bem os seus pares europeus, em termos de produtividade (6% abaixo da média), um desempenho que contrasta com o do setor primário, considerado como um dos piores da Europa (61% abaixo da média). Deste modo, o relatório conclui sobre essa temática, que o reforço da coesão económica em Portugal passa por uma maior aposta nas políticas de concorrência, reformas fiscais, empreendedorismo e numa alocação mais eficiente dos recursos (considerada como a principal causa da queda da produtividade no período considerado).

O que os privados fazem

COIMBRA - Na semana passada li um artigo de opinião de Luís Cabral, conceituado economista português e professor na Universidade de Nova Iorque, que descrevia o modo como o Central Park era gerido e financiado. Escrevia este economista que o conhecido parque praticamente não recebe qualquer apoio do Estado, e que não é por isso que é um parque sujo e poluído, mas sim um sítio onde se praticam atividades lúdicas e se assiste a concertos e a espectáculos de teatro. Basicamente, o parque é financiado por contribuições privadas e, segundo ele, a criação de uma fundação própria para a gestão do Central Park permite que este seja um dos locais mais admirados de Nova Iorque. O que seria então do parque se fosse financiado e gerido pelo Estado?

 

Ocorreu-me contar este episódio para associar com a recente privatização da TAP. A transportadora aérea estatal foi avaliada recentemente pela PwC e pela Deloitte em valores negativos de 274 milhões de euros e 512 milhões de euros, respectivamente, tem uma dívida de 1062 milhões de euros (dos quais 600 milhões são dívidas a bancos) e precisa urgentemente de renovar a sua frota de aviões.

 

É de todo aceitável, portanto, que seja privatizada. Se a empresa, que pertence ao Estado, dá prejuízo mas suscita o interesse a privados, porque não privatizá-la? Vão aumentar os preços? Pois que aumentem, porque a concorrência que a TAP enfrenta é a da Lufthansa, British Airways ou Air France que praticam preços mais altos. Mas oferecem melhor serviço? A privatização vai permitir uma entrada de capitais de, pelo menos, 338 milhões de euros, que fará aumentar a qualidade e o número de rotas a servir pela TAP.

 

E não será que as low costs vão passar a ter maiores vantagens de preços? Pois que tenham, porque é aí que está a principal vantagem desta privatização: David Neeleman, novo dono da TAP e conhecedor do mercado americano, permitirá que a TAP passe a explorar este continente, renovada e com os capitais reforçados, pronta a conquistar novas redes e clientes. O mercado europeu é, agora, em parte, dominado pelas low costs e serão estas, a par das companhias asiáticas, a controlar a zona Este do globo, o que exige uma nova estratégia para a companhia portuguesa (se é que alguma vez tenha tido uma estratégia). Privatizar a TAP? Claro que sim, por tudo isto e porque não deve ser pública.